Termos e Condições da bet7j

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a bet7j ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site acessível em bet7j.cam e seus subdomínios.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site bet7j.cam, seus aplicativos, APIs e quaisquer serviços digitais relacionados;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o registro;
• "Saldo": o valor disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a termos específicos;
• "Aposta": qualquer valor comprometido em um evento esportivo ou jogo de cassino na Plataforma;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou jogo disponíveis na Plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro documento, estes Termos prevalecem, salvo disposição expressa em contrário.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bet7j, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do registro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou determinação judicial de restrição a apostas;
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar direto de colaboradores da bet7j.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e deve ser realizado diretamente no site da bet7j. O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

É estritamente proibido fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros no momento do cadastro. O Usuário que agir dessa forma estará sujeito ao cancelamento imediato da conta, perda de qualquer saldo disponível e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na bet7j, vinculada a um único CPF, endereço de e-mail e número de telefone. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e caracteriza abuso da Plataforma, podendo resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos correspondentes.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normativas do Banco Central do Brasil, a bet7j é obrigada a verificar a identidade de seus usuários. Este processo é denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

A qualquer momento, e especialmente antes da liberação de saques, a bet7j poderá solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência com no máximo 90 (noventa) dias de emissão;
• Foto ou selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de origem dos fundos, quando solicitado.

3.2 Prazos e Consequências

O Usuário terá prazo de até 15 (quinze) dias corridos para enviar a documentação solicitada após a notificação pela bet7j. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a regularização. A bet7j reserva-se o direito de encerrar contas cujos usuários se recusem a passar pelo processo de verificação.

A bet7j aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, TED, e transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.1 Regras Gerais de Depósito

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo variar conforme o método escolhido;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta — são proibidos depósitos de terceiros;
• O nome e o CPF do titular da conta devem coincidir exatamente com os dados do método de pagamento utilizado;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, enquanto outros métodos podem levar até 1 (um) dia útil;
• A bet7j não cobra taxas sobre depósitos, embora o banco ou a instituição financeira do Usuário possa cobrar tarifas próprias.

4.2 Recusa de Depósitos

A bet7j reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistência de dados, origem ilícita ou que viole estes Termos. Nesses casos, o valor será devolvido ao método de origem, descontadas eventuais taxas operacionais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O Usuário poderá solicitar o saque de seus ganhos a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos e os eventuais requisitos associados a bônus ativos na conta.

5.1 Requisitos para Saque

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC com sucesso;
• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve ser idêntico ao método de depósito utilizado, quando aplicável;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas, sendo a maioria processada em minutos;
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Eventuais bônus ativos com requisitos de apostas não cumpridos serão cancelados antes do processamento do saque.

5.2 Limites de Saque

Os limites de saque são definidos de acordo com o nível do Usuário no programa VIP da bet7j. Usuários em nível Bronze podem sacar até R$ 5.000,00 por semana; usuários em nível Ouro, até R$ 20.000,00; usuários Diamante têm limites negociados individualmente com o gerente de conta dedicado. Saques acima dos limites padrão podem ser parcelados em múltiplas transações dentro do período vigente.

5.3 Recusa ou Atraso em Saques

A bet7j pode suspender temporariamente um saque para realizar verificações adicionais de segurança ou conformidade. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e terá prazo para fornecer as informações ou documentos solicitados. Saques suspeitos de envolver fraude ou lavagem de dinheiro serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

A bet7j oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outras ofertas especiais. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser consultados individualmente na página da oferta.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são concedidos em forma de crédito promocional, não sendo diretamente sacáveis sem o cumprimento dos requisitos de apostas;
• O requisito de apostas padrão ("rollover") é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apenas apostas em modalidades esportivas com odds iguais ou superiores a 1,50 são válidas para cumprimento do rollover, salvo indicação em contrário;
• Apostas em jogos de cassino contribuem percentualmente para o rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, caso não sejam utilizados ou o rollover não seja cumprido dentro deste prazo;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez, na primeira conta registrada com seu CPF.

6.2 Proibição de Abuso Promocional

É proibido o uso sistemático de bônus com o objetivo de arbitragem ou garantia de lucro independentemente do resultado das apostas ("bonus abuse" ou "arbing"). A bet7j monitorará os padrões de apostas de todos os usuários e poderá, a seu critério exclusivo, cancelar bônus, ajustar resultados ou encerrar contas que demonstrem padrões de abuso promocional comprovado.

As apostas esportivas na bet7j seguem regras específicas para cada modalidade e mercado. As regras completas para cada esporte estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. As disposições abaixo se aplicam de forma geral a todas as apostas esportivas.

7.1 Aceitação de Apostas

Uma aposta é considerada aceita e válida somente após a confirmação exibida na tela do Usuário, com atribuição de número de bilhete. A bet7j reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, especialmente em situações de odds incorretas ou suspeita de manipulação de resultados.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Caso um evento esportivo seja cancelado antes de seu início, todas as apostas relacionadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Eventos adiados para até 48 (quarenta e oito) horas após o horário original serão mantidos como válidos; adiamentos superiores a esse prazo resultarão em reembolso das apostas.

7.3 Erros de Odds

A bet7j envidará todos os esforços para garantir a precisão das odds publicadas. No entanto, em caso de erro manifesto (odds significativamente divergentes do mercado por falha técnica ou humana), a Plataforma reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, sem obrigação de honrar o pagamento baseado na odd incorreta.

7.4 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a um breve período de processamento durante o qual as odds podem ser alteradas. A aposta somente será confirmada após validação do sistema. A bet7j não se responsabiliza por apostas não confirmadas decorrentes de instabilidade de conexão do Usuário.

A bet7j oferece jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo, fornecidos por provedoras internacionais certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft e outras. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo imparcialidade e resultados não manipuláveis.

8.1 RTP e Volatilidade

Cada jogo possui um percentual teórico de Retorno ao Jogador (RTP) que representa o retorno esperado no longo prazo. O RTP não garante resultados individuais em uma sessão específica. As informações de RTP e volatilidade de cada jogo estão disponíveis nas fichas técnicas dos títulos na Plataforma.

8.2 Mau Funcionamento dos Jogos

Em caso de falha técnica, desconexão ou mau funcionamento de um jogo durante uma sessão, a aposta será declarada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. A bet7j não se responsabiliza por ganhos que teriam sido obtidos caso a falha não tivesse ocorrido. Apostas concluídas com resultado registrado no sistema antes da falha serão mantidas.

O Usuário concorda em não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou reputação da bet7j. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) para obtenção indevida de bônus ou lavagem de apostas;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule interações humanas na Plataforma;
• Tentativas de manipulação de jogos, odds ou sistemas de apostas por meio de exploração de bugs ou vulnerabilidades;
• Colução com outros jogadores ou com terceiros para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Uso da conta para receber ou processar pagamentos em nome de terceiros;
• Acesso à Plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online são expressamente proibidos;
• Qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo dirigido a funcionários da bet7j ou outros usuários.

A prática de qualquer das condutas acima autoriza a bet7j a suspender ou encerrar imediatamente a conta infratora, cancelar todos os bônus e ganhos pendentes, e reter o saldo para fins de investigação, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A bet7j está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

10.1 Ferramentas de Autocontrole

A bet7j disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os usuários, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de apostas: estabeleça um teto para o valor total apostado por período;
• Limite de perda: configure um limite máximo de perda por período;
• Pausa voluntária: solicite a suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo e irrevogável de acesso à conta a pedido do próprio Usuário.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet7j é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). A bet7j atua como operadora e, em determinados contextos, como controladora dos dados pessoais dos Usuários, conforme definido na LGPD.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços da Plataforma, incluindo cadastro e autenticação, verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicação com o Usuário sobre sua conta e promoções (com opção de cancelamento).

A bet7j não vende, não cede e não compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais, exceto quando exigido por lei ou autorização expressa do titular. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e procedimentos de exercício desses direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bet7j não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que a bet7j tenha sido avisada da possibilidade de tais danos;
• Condutas de terceiros que utilizem indevidamente dados do Usuário obtidos por meios externos à Plataforma.

A responsabilidade total da bet7j perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, ou ao valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias, o que for menor.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma bet7j, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, designs, layouts, textos, imagens, ícones, softwares, bases de dados e interfaces, é de propriedade exclusiva da bet7j ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da bet7j. O uso autorizado da Plataforma para fins pessoais e não comerciais não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado.

A bet7j reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. As alterações serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo em casos de urgência decorrentes de exigências legais ou regulatórias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar o saque de seu saldo disponível.

A versão mais recente destes Termos sempre estará disponível na página bet7j.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios relacionados a estes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula declarada nula.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a bet7j pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (para solicitações relacionadas à LGPD).

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português do Brasil e se compromete a responder todas as solicitações dentro de 5 (cinco) dias úteis. Para reclamações de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao Usuário.