Política de Privacidade da bet7j

A bet7j, operadora do site bet7j.cam e seus subdomínios, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, atuando na qualidade de controladora conforme definido no art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela bet7j, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, programas de fidelidade e canais de atendimento ao cliente.

Ao utilizar os serviços da bet7j, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições que a complementam.

A bet7j coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). Os dados são coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, fotos e selfies enviados para verificação de conta;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação, eventos de clique;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP para verificação de elegibilidade por jurisdição;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e padrões de comportamento de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

A bet7j trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e regulações do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes financeiras, multi-accounting e manipulação de jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de usuários em risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e outras comunicações essenciais ao uso da Plataforma;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, novidades e eventos, exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades públicas, cumprimento de decisões judiciais e conformidade com a legislação vigente.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet7j é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou por solicitação ao DPO.

A bet7j não vende, não cede e não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e justificadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A bet7j conta com parceiros tecnológicos e prestadores de serviços que atuam como operadores de dados conforme a LGPD, processando informações exclusivamente sob instrução da bet7j e para as finalidades acordadas. Esses parceiros incluem:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras (para processamento de Pix, Boleto e demais métodos);
• Provedoras de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming e outras — apenas dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Plataformas de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de dados de uso da plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados).

Todos os operadores estão vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD, não podendo utilizar os dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A bet7j poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, poder judiciário e forças de segurança quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil (BACEN), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em decorrência do uso de parceiros tecnológicos internacionais (como provedoras de infraestrutura em nuvem e de jogos de cassino), alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet7j está em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam e estabeleçam compromissos de proteção suficientes.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14 desta Política.

A bet7j mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

7.1 Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver saldo pendente;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidente;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

7.2 Exclusão de Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para que não possam mais ser associados ao titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, observados os limites impostos pelas obrigações legais de retenção mínima. Nesse caso, a bet7j informará quais dados não podem ser excluídos imediatamente e os motivos legais correspondentes.

A bet7j adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da bet7j é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados com padrões modernos de segurança;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): aplicada para acesso de colaboradores a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais recebem treinamento obrigatório sobre proteção de dados e LGPD.

A bet7j utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados de navegação para as finalidades descritas nesta Política.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência personalizada;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para detectar comportamentos suspeitos e proteger a integridade das apostas e transações.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, embora a desativação de cookies necessários possa impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a seção de ajuda do navegador que você utiliza.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da bet7j:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação ao DPO da bet7j pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. A bet7j poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

Os serviços da bet7j são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet7j não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por pessoas que não tenham atingido a maioridade.

Caso a bet7j identifique, por qualquer meio, que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta cadastrada pelo menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor, na medida do permitido pela legislação;
• Notificação ao responsável legal identificado, quando possível;
• Retenção do saldo depositado para fins de investigação e eventual devolução ao responsável legal comprovado.

Pais e responsáveis legais que suspeitarem que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta na bet7j devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

A bet7j poderá enviar ao Usuário comunicações de natureza promocional — como ofertas de bônus, notificações sobre promoções, novidades da plataforma e informações sobre eventos esportivos — exclusivamente quando o Usuário tiver dado seu consentimento expresso para esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

12.1 Cancelamento de Comunicações

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum custo ou penalidade, pelos seguintes canais:

• Clicando no link de descadastramento ("cancelar inscrição") presente em todas as comunicações enviadas por e-mail;
• Ajustando as preferências de notificação diretamente nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando uma solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança), que são necessárias para a prestação adequada dos serviços.

A bet7j poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Solicitação de renovação de consentimento, quando as alterações impactarem tratamentos baseados em consentimento.

A data de "Última Atualização" no início desta Política será sempre atualizada para refletir a versão vigente. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de versão atualizada da Política constituirá aceitação das novas disposições, observados os direitos dos Usuários previstos na LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela bet7j, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma

O DPO responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para verificar a identidade do titular antes de processar a requisição. Prazo estendido poderá ser aplicado a solicitações de alta complexidade, mediante comunicação justificada ao solicitante.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da bet7j ou considere que seus direitos sob a LGPD estão sendo violados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.